349.9 (PAL) n.º 198
Analítico de Monografia
4527
PALMA, Clotilde Celorico
A tributação das transacções de ouro em IVA : Poderão os artefactos em ouro ser sucata? / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA V / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 63-92 ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8271-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dos bens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do Direito da União europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões.