34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
COSTA, Jorge
Recuperação de ativos : Questões gerais e modelo legal português / Jorge Costa
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 1251-1261. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO PENAL / Portugal, CONFISCO / Portugal, TUTELA PENAL / Portugal, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
I. INTRODUÇÃO GERAL. 1. O exercício do jus puniendi pelo Estado. 2. Necessidade de cooperação: princípio da territorialidade, globalização e Espaços Regionais de Cooperação. 3. Da criminalidade transnacional à ação transnacional. II. RECUPERAÇÃO DE ATIVOS: BREVE ENQUADRAMENTO DO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA. Gabinetes de Recuperação de Ativos - proposta europeia. III. MODELO LEGAL PORTUGUÊS. Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA). Gabinete de Administração de Bens (GAB). Articulação dos gabinetes GRA e GAB com o Ministério Público.