34 (AMA) n.º 38/I Analítico de Monografia 4819 | |
URBANO, Maria Benedita Ainda algumas notas breves sobre a criação de direito pelos juízes constitucionais / Maria Benedita Urbano Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 363-379. - ISBN 978-972-40-6578-6. DIREITO CONSTITUCIONAL, JUIZ CONSTITUCIONAL 1. A criação de direito pelos juízes constitucionais. 2. O controlo da constitucionalidade e o "dilema de Rivero". Algumas considerações mais. 4. Notas conclusivas. |