Biblioteca TCA


PP 43
Analítico de Periódico



NETO, Dulce, e outro
A jurisdição fiscal : questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários / Dulce Neto, Fernanda Esteves
Julgar, Lisboa, n. 36 (Set.-Dez. 2018), p. 11-30


JURISDIÇÃO FISCAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS / Portugal, FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, REFORMA DA JURISDIÇÃO FISCAL / Portugal

Neste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário. A jurisdição fiscal na sua vertente organizatória. O modo de funcionamento dos tribunais tributários. Propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal. Propostas de alteração a nível de organização e funcionamento. Equipas de juízes para a recuperação de pendências. Juízos de competência especializada. Gabinete de apoio aos magistrados. Lei orgânica do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Propostas de alteração a nível do processo tributário. Outras propostas de alteração legislativa. Conclusão.