349.4 (OLI) n.º 33; 349.4 (OLI) n.º 33-a)
Monografia
3905; 3999
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Direito do Urbanismo : Do Planeamento à gestão / Fernanda Paula Oliveira.- 2.ª ed., Reimpressão.- Braga : ADREL, setembro 2015.- 390 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-99366-4-5 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal
PARTE I: DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DIREITO DO URBANISMO. 1 - Noção do ordenamento do território. 2 - Uma política pública ou uma matéria jurídica? 3 - O direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo. PARTE II: A PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA. 1 - Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2 - O sistema de gestão territorial e a sua evolução. 3 - Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. 4 - O regime de uso do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação. 5 - Relação entre os instrumentos de gestão territorial. 6 - Dinâmica dos instrumentos de gestão territorial. 7 - Da perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos. 8 - Indemnização por expropriação do plano. Parte III: A GESTÃO URBANÍSTICA. CAPITULO I – Modelos de gestão urbanística. 1 - Noção e lógicas distintas de gestão urbanística. 2 - Os instrumentos de gestão urbanística. 3 - Razão de ordem. CAPÍTULO II – A gestão urbanística e execução programada (sistemática) de planos. 1 - Os planos de pormenor e as unidades de execução. 2 - As unidades de execução como unidade de projeto. 3 - A delimitação de unidades de execução. CAPÍTULO III – As expropriações por utilidade pública. 1 - Conceito de Expropriação. 2 - Objecto da expropriação. 3 - Pressupostos de legitimidade da expropriação por utilidade pública. 4 - O procedimento expropriativo: linhas gerais. 5 - As principais garantias dos particulares face à expropriação. CAPITULO IV – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A - A “história” do diploma e a respectiva entrada em vigor. B - As questões Procedimentais do RJUE: procedimentos e actos de controlo de operações urbanísticas. 1 - As operações urbanísticas. 2 - A evolução dos tipos de procedimento de controlo. 3 - O âmbito de aplicação das licenças, autorizações e comunicações prévias. 4 - A tramitação procedimental. 5 - O procedimento de informação prévia. 6 - As características dos atos de controlo preventivo. C - Operações urbanísticas e respetivo regime material. I - Algumas questões específicas das operações de loteamento urbano e obras de urbanização. 1 - A evolução legislativa do regime dos loteamentos urbanos. 2 - Conceito de loteamentos urbanos. 3 - Localização de loteamentos. 4 - Conceito de obras de urbanização. 5 - Dos efeitos das operações de loteamento (com ou sem obras de urbanização) no mercado imobiliário. II - Algumas questões específicas referentes às obras de edificação. 1 - Noção. 2 - O regime da garantia do existente. III - Alguns aspectos comuns às várias operações urbanísticas, independentemente dos procedimentos a que estão sujeitos. 1 - Obrigações e ónus do requerente ou promotor de operações de loteamento, obras de urbanização e obras de edificação. 2 - Direitos dos promotores das operações urbanísticas. 3 - Validade/invalidade dos actos urbanísticos. 4 - Caducidades urbanística. 5 - Reposição da legalidade urbanística. 6- Os vários intervenientes nas operações urbanísticas. 7 - O regime sancionatório no RJUE. Bibliografia.