PP 43
Analítico de Periódico
MESTRE, Bruno
Sobre o enquadramento jurídico da contaminação pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) no contexto laboral : algumas anotações / Bruno Mestre
Julgar, Lisboa, n. 44 (Maio-Ago. 2021), p. 59-79
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, COVID-19, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS
No âmbito do presente ensaio procuramos fornecer algumas pistas sobre eventual enquadramento jurídico da problemática da contaminação do trabalhador com o vírus SARS-CoV-2 no contexto laboral. Fazemos uma brevíssima incursão pelo Direito Comparado (Alemanha, Itália, Espanha, França, Bélgica), enquadramento posterior a questão no âmbito do regime dos acidentes de trabalho (incluindo a questão da infecção ocorrida num contexto de teletrabalho, bem como a actuação culposa do trabalhador e do empregador) e das doenças profissionais. Defendemos que a infecção ocorrida no lugar e tempo de trabalho ou situações equiparadas deverá ser qualificada enquanto »acidente de trabalho« para a generalidade dos trabalhadores e »doença profissional« para alguns trabalhadores particularmente expostos, ao abrigo da cláusula geral do art.º 94.º, n.º 2 da LAT. I. ENUNCIAÇÃO DO PROBLEMA. II. DIREITO COMPARADO. III. DIREITO NACIONAL - ENQUADRAMENTO ENQUANTO ACIDENTE DE TRABALHO. III.1) Infecção com o SARS-CoV-2 enquanto acidente de trabalho. III.2) Descaracterização do acidente de trabalho. III.3) Infecção com SARS-CoV-2 no contexto de teletrabalho. III.4) Actuação culposa do empregador - art.º 18.º da LAT. IV. DIREITO NACIONAL - ENQUADRAMENTO ENQUANTO DOENÇA PROFISSIONAL. V. CONCLUSÕES.