Analítico de Periódico
FARIAS, Eduardo Pimentel de
Anotação sobre o jus cogens e seu recente desenvolvimento pela Comissão de Direito Internacional / Eduardo Pimentel de Farias
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 30 (2021), p. 60-88
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24793
JUS COGENS, COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO
Através do método hipotético-dedutivo, esse trabalho analisa brevemente a teoria do jus cogens e o seu mais recente desenvolvimento. Muito ainda se discute sobre a natureza e o conteúdo do jus cogens. Notadamente, sobre o seu aspecto imperativo, inderrogável e universal. Na opinião da melhor doutrina, só é possível encontrar o verdadeiro conceito de jus cogens através da perspectiva do desenvolvimento progressivo do Direito Internacional. Por isso, a Comissão de Direito Internacional decidiu incluir o tema do jus cogens no seu programa de trabalho. Entre os anos de 2016 e 2019, o Relator Especial apresentou quatro relatórios consecutivos à Comissão, que adotou em primeira leitura o texto do Projeto de Conclusão sobre Normas Imperativas de Direito Internacional Geral (jus cogens). A inclusão de uma lista ilustrativa de normas de jus cogens foi a maior contribuição do Projeto de Conclusão ao tema. Passados mais de cinquenta anos, faltava a justificativa. 1. Introdução. 2. Breves Considerações sobre o Jus Cogens. 2.1 Crítica à Teoria do Jus Cogens. 3. Recente Desenvolvimento da Teoria do Jus Cogens. 4. Conclusões. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.