351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
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SERRÃO, Tiago
A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo : primeira aproximação / Tiago Serrão
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 897-923 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
I. Nota introdutória. II. O regime jurídico da conferência procedimental. II.1. Enquadramento da figura: em especial, as modalidades de conferência procedimental. II.2. Problemas jurídicos conexos. II.3. Instituição da conferência procedimental. II.4. Realização da conferência procedimental. II.5. Audiência dos interessados e audiência pública. II.6. Conclusão da conferência procedimental. III. Conclusão.