349.8 (FAL) n.º 164
Monografia
4097
FALCÃO, Pedro Marinho
O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tribatação das Manifestações de Fortuna / Pedro Marinho Falcão.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2016.- 125 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Dissertação de mestrado. Trabalhado realizado sob a orientação dos Professores Doutor Carlos Miguel Ramos Pereira e Doutor Carlos Augusto Rodrigues
ISBN 978-972-40-6263-1 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
Introdução. 1- A tributação das pessoas singulares. 2- Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados. 3- Os meios de reacção dos contribuintes. 4- Regime probatório. Dever e extensão. 5- O princípio da proibição da indefesa. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência citada.