34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
MARTINS, Afonso d'Oliveira
A europeização do direito administrativo português / Afonso d'Oliveira Martins
I: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 999-1024 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO COMUNITÁRIO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COMUNITÁRIA
I. Introdução. 1. Europeização dos direitos nacionais e integração Europeia. 2 As vias de europeização dos Direitos Nacionais. II. A Europeização de Legislação Administrativa. 3. A europeização da legislação sobre Organização Administrativa. 4 A europeização da legislação sobre actividade administrativa. 5. A europeização da legislação administrativa sobre garantias dos cidadãos e relativa ao controlo externo das Administrações Públicas. III. A Europeização do direito Administrativo na Doutrina e pela via da Jurisprudência. 6. A europeização do Direito Administrativo e a Doutrina administrativa portuguesa. 7. A europeização do direito Administrativo e a Jurisprudência administrativa portuguesa.