PP 50
Analítico de Periódico
AMORIM, Carlos Abreu
Lei de Bases do Clima e novos desafios locais / Carlos Abreu Amorim
Revista de Direito Local, Braga, n. 39 (jul.-set. 2023), p. 7-15
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO LOCAL
1. Lei de Bases do Clima no contexto da estratégia ambiental europeia. 2. O filho que não reconhece os pais. 3. O plano constitucional e legal. 4. Novos deveres dos municípios. 5. Perplexidades ainda não resolvidas na estratégia climática e ambiental a nível local.