PP 9
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
A proscrição do conflito de interesses no direito civil : considerações acerca do artigo 261.º, CC / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2019), p. 157-188
Disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130308/mafalda-miranda-barbosa_revista-da-ordem-dos-advogados_i_ii_2019-9.pdf
DIREITO CIVIL / Portugal, REPRESENTAÇÃO / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal
1. Formulação do problema. 2. A representação - breves considerações. 3. O negócio consigo mesmo. 3.1. Considerações gerais. 3.2. A ratio da proibição do negócio consigo mesmo. 4. O conflito de interesses e a extensão teleológica do artigo 261.º, CC. 4.1. As respostas da jurisprudência. 4.2. Os diversos argumentos. 4.2.1. O argumento metodológico – a interpretação da norma. 4.2.2. O argumento sistemático - outras hipóteses de conflito de interesses no direito privado. 5. A interpretação do artigo 261.º, CC, à luz da consideração do conflito de interesses.