34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
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FERNANDES, Elizabeth
A prova difícil ou impossível : a tutela judicial efetiva no dilema entre a previsibilidade e a proporcionalidade / Elizabeth Fernandes
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 811-834 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA / Portugal, VALOR PROBATÓRIO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1. Prova de factos difíceis. 2. Proibição de non liquet e critérios de decisão. 3. Interferências no ónus da prova subjectivo. 4. Cargas probatórias estáticas ou fixas: critérios de distribuição. 5. Soluções para a prova dos factos difíceis: distribuição dinâmica do ónus da prova ou outras?