Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


RIBEIRO, Ana Teresa
A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana Teresa Ribeiro
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 1.v., p. 163-187 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - ISBN 978-972-54-0453-9.


DIREITO DO TRABALHO, LIBERDADE SINDICAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

1. Introdução. 2. À liberdade sindical na CEDH. 3. O direito de fundar e filiar-se em sindicatos. 4. O direito de não se filiar em sindicatos. 5. Direitos reconhecidos aos sindicatos para a prossecução dos interesses dos seus associados. Em especial, os direitos de negociação colectiva e de greve. 6. O direito dos sindicatos à auto-regulação. 7. A Acção sindical e os interesses de terceiros. 8. Limites aos direitos reconhecidos pela CEDH. 9. Análise do método interpretativo utilizado pelo TEDH. 10. O TEDH e o Tribunal de Justiça (da União Europeia). 11. Conclusão.