34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
LIMA, Aristides R.
Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde : notas comparativas / Aristides R. Lima
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 13-37. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, GRUPO PARLAMENTAR / Alemanha / Cabo Verde, ESTATUTO JURÍDICO / Alemanha / Cabo Verde
1. Introdução. 2. A previsão constitucional dos grupos parlamentares. 3. Natureza jurídica. 4. Criação e extinção. 5. Funções e poderes dos grupos parlamentares. a) Direitos de colaboração e participação. b) Direitos de articulação. c) Direitos de informação. d) Direitos de apresentação de moções de censura. e) Direito de iniciativa legislativa. f) Função de defesa da Constituição. 6. Organização. 7. Financiamento e controlo de contas. 8. Conclusões.