Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



FERNANDEZ, Elizabeth
O Código de Processo nos Tribunais Administrativos à luz do Novo Código de Processo Civil / Elizabeth Fernandez
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, Braga, nº102 (nov.dez.2013), p.3-23


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal

I - A tramitação. II - O dever de adequação formal e de gestão processual. III - A alegação dos factos e a enunciação dos temas da prova. IV - Alterações na forma de produção de algumas provas. V - Os novos meios de prova.