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Analítico de Monografia
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MESQUITA, Maria José Rangel de
Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia : democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 773-799 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, ESTADO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Integração europeia e controlo do incumprimento estadual: da unidade à diversidade de modelos de processo por incumprimento. 2. Desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado. 2.1. A competência da Comissão em matéria de processo por incumprimento qualificado. 2.2. A intervenção da Comissão a montante do processo por incumprimento qualificado: quadro geral. 2.2.1. A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o artigo 7.º do Tratado da União Europeia. Respeito e promoção dos valores em que a União assenta, de 15 de outubro de 2003. 2.2.2. A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Um novo quadro da União Europeia para reforçar o Estado de direito, de 15 de março de 2014. 2.3. As "respostas" do Conselho e do Parlamento Europeu. 2.3.1. As Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Estados-Membros no seio do Conselho sobre a garantia do respeito do Estado de direito, de 16 de dezembro de 2014: o "diáolgo" estruturado. 2.3.2. A Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2016, que contém recomendações à Comissão sobre a criação de um mecanismo da União Europeia para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais. 2.4. A concretização do "novo quadro", adotado pela Comissão, a montante do processo por incumprimento qualificado: o caso da Polónia. 3. Notas finais.