Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819


LOPES, Dulce
A jurisdição extraterritorial dos Estados : entre tradição e modernidade / Dulce Lopes
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 1071-1104. - ISBN 978-972-40-6578-6.


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, JURISDIÇÃO INTER-ESTADOS

Introdução. a. Territorialidade como Ponto de Partida da Jurisdição Estatal. b. Ampliação da jurisdição Extraterritorial. c. Critérios de Assunção de Jurisdição Internacional. d. Conflitos de Jurisdição e Mecanismos de Resolução. e. Jurisdição de Execução: Especificidades e Desafios. Notas Conclusivas.