PP 41
Analítico de Periódico
FERNANDES, Manuel Teixeira, e outro
Conformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu : comentário à Decisão Arbitral n.º 572/2018-T / Manuel Teixeira Fernandes, António Manuel Melo Gonçalves
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 24 (Abr.-Jun. 2019), p. 15-23
IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS / Portugal, IVA / Portugal, IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal / Europeia
I - Introdução. II - O processo. A. Posição do contribuinte. B. Posição da Administração Tributária e Aduaneira. III - A legislação portuguesa. IV - O direito e a jurisprudência europeia. V - A decisão do Tribunal. VI - Comentário. VII - Uma nova abordagem da tributação automóvel portuguesa operada na fase da matrícula. VIII - Conformação jurídica do ISV como imposto de matrícula.