349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
BARATA, Luís Mendes
O Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos / Luís Mendes Barata
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 197-215 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. Incidência Objectiva. 3. Isenções. 4, Base Tributável e Taxas. 5. Taxas Reduzidas. 6. Adicionamento sobre as Emissões de C02. 7. Contribuição de Serviço Rodoviário. 8. Receita e Despesa Fiscal em Sede de ISP. 9. Revisão da “Directiva Tributação da Energia” - uma Tentativa Falhada.