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CALDEIRA, João Damião Uma abordagem prárica, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal / João Damião Caldeira Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 39 (jan.-mar. 2023), p. 3-14 DIREITO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL I - Introdução. II - O art. 24.º da Lei Geral Tributária. III - A alegação e prova da gerência ou administração. IV - O momento da realização da prova, o inquisitório e o défice instrutório. V - Conclusão. |