35 (ALM) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819
NEVES, Ana Fernanda
O processo judicial administrativo na jurisprudência do TEDH / Ana Fernanda Neves
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 929-954. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO JUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, TEDH/ECHR
1. Introdução. 2. A tutela jurisdicional efetiva como dimensão essencial da proteção dos direitos da CEDH. 3. O direito a um processo equitativo. 3.1. O direito a um processo judicial administrativo equitativo. 3.2. As dimensões do direito a um processo equitativo. 3.3. O direito de acesso a um tribunal. 3.4. O "direito à determinação judicial da disputa". 3.5. O direito a um exame da causa equitativo. 3.5. O direito a que o exame da causa seja público. 3.6. O direito a uma decisão em prazo razoável. 3.7. O direito a um recurso jurisdicional equitativo. 4. Direito a um recurso efetivo. 5. Conclusões.