PP 13
Analítico de Periódico
CARVALHO, Ana Celeste, e outro
Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental : da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017 / Ana Celeste Carvalho, Alexandra Aragão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 38 n. 151 (Jul.-Set. 2017), p. 35-64
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, ACESSO À JUSTIÇA, INTERESSES DIFUSOS, ACÇÃO POPULAR
1. Introdução. 2. A Comunicação da Comissão de 28 de abril de 2017 sobre o Acesso à Justiça em matéria de Ambiente. 3. A doutrina dos interesses difusos. 4. Os meios de ação e a ação popular. 5. Conclusões.