349.8 (NET) n.º 151/I; 349.8 (NET) n.º 151/II; 349.8 (NET) n.º 151/II-a)
Monografia
4009, 4010, 3992
NETO, Serena Cabrita, e outro
Contencioso Tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade.- Coimbra : Almedina, 2017.- 2v. ; 23cm. - (Manuais profissionais)
Vol. I - Procedimento, Princípios e Garantias. - 699p. - ISBN 978-972-40-6884-8. ; Vol. II - Processo, Arbitragem e Execução. - 763p. - 978-972-40-6885-5
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO / Portugal, ACTOS VINCULADOS / Portugal, ACTOS DISCRICIONÁRIOS / Portugal, TIPOS DE JUROS / Portugal, AVALIAÇÃO PRÉVIA / Portugal, RECLAMAÇÃO GRACIOSA / Portugal, RECURSO HIERÁRQUICO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, PRINCÍPIOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal
VOLUME I : Introdução. Parte I - Procedimento Tributário. Capítulo I - Introdução ao Procedimento Tributário. Capítulo II - Princípios do Procedimento Tributário. Capítulo III - Garantias dos Contribuintes. Capítulo IV - Actos Procedimentais. Capítulo V - Juros. Capítulo VI - Procedimentos em especial. Secção I - procedimentos especiais em matéria tributária. Secção II - Meios Tutelares Administrativos. Capítulo VII - Ónus da Prova. Jurisprudência. Bibliografia. ; VOLUME II : Introdução. Parte II - Processo Tributário. Capítulo VIII - Princípios do Processo Tributário. Capítulo IX - Partes do Processo. Capítulo X - Formas Processuais. Capítulo XI - Ónus da Prova. Parte III - Arbitragem Tributaria. Parte IV - O Processo de Execução Fiscal. Jurisprudência. Bibliografia.