34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
MEDEIROS, Rui, e outro
Tribunal Unificado de Patentes e Constituição / Rui Medeiros, Maria Manuel Simões
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 487-515. - ISBN 978-972-40-6579-3.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, PATENTES / Portugal, CONSTITUIÇÃO $t Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento da proteção nacional e transnacional de patentes à luz da normação em vigor e em face do novo regime europeu. 3. O desaforamento dos tribunais portugueses à luz da Constituição.