351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
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FERNANDEZ, Elizabeth
O procedimento administrativo como realidade flexível : Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental / Elizabeth Fernandez
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 611-622 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. A experiência da flexibilização no processo judicial. Breve alusão. 2. A importância do procedimento. 3. Patamares de flexibilização procedimental. 4. Âmbito e limites do exercício do princípio da adequação procedimental. 5. Alguns problemas finais.