349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
AGRELLOS, Miguel Durham, e outro
Jurisprudência do TJUE sobre Exigências de Forma das Faturas e Direito à Dedução do IVA / Miguel Durham Agrellos, Paulo Pichel
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 191-211 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, TJCE, DEDUÇÕES FISCAIS, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, FACTURAÇÃO
1. Introdução. 2. A evolução ocorrida nas Diretivas relativas ao IVA no que respeita ao conteúdo das faturas. 3. A jurisprudência do TJUE em matéria de vícios formais e impacto no direito a dedução - analise estática. 4. A jurisprudência do TJUE em matéria de vícios formais e impacto no direito a dedução - analise dinâmica. 5. Conclusão.