341 (SIL) n.º 20
Monografia
3968
MACAU. Gabinete dos Assuntos de Justiça
Direito e justiça em Macau / [org.] Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça ; coord. Teresa Vieira da Silva ; Carlos Dias.- Macau : G.S.-A.J., 1999.- 168, [2] p. ; il. ; 31cm
(Encad.) : Oferta
DIREITO PÚBLICO / Macau, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Macau, JUSTIÇA / Macau, ESTADO DE DIREITO / Macau, RELAÇÕES INTERNACIONAIS
1. INTRODUÇÃO. 1.1. A Declaração Conjunta - início do período de transição. 1.2. A importância da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. 2. INSTITUIR UM ORDENAMENTO JURÍDICO PRÓPRIO. 2.1. Localizar o ordenamento. 2.2. Localizar os Grandes Códigos. 2.3. Proteger os Direitos Fundamentais. 2.4. Promover a internacionalização do ordenamento. 2.5. Modernizar a restante legislação e garantir a igualdade de estatuto da língua chinesa. 2.6. Um ordenamento jurídico para permanecer. 3. CONSTRUIR UM SISTEMA JUDICIÁRIO AUTÓNOMO. 3.1. A dependência face a Portugal. 3.2. Os alicerces da autonomia - a revisão constitucional de 1989 e as alterações ao Estatuto Orgânico de Macau. 3.3. A emancipação do sistema - a nova Organização Judiciária de Macau. 3.4. A regulamentação local. 3.5. A intervenção dos conselhos de gestão e disciplina. 3.6. A formação de magistrados locais. 3.7. Advogados - a Associação de Advogados de Macau. 3.8. Funcionários de justiça - formação e localização. 3.9. Preparar o futuro - a necessidade de adaptação do sistema judicial. 3.10.0 imperativo de uma nova organização judiciária. 3.11. A maioridade do sistema - a Declaração Presidencial de plenitude e exclusividade de jurisdição. 3.12. Situação actual - o edifício judiciário. 3.13. Perspectivas de evolução e de consolidação do sistema. 4. PROMOVER UM SISTEMA JURÍDICO E JUDICIÁRIO BILINGUE. 4.1. O bilinguismo - condição de subsistência do sistema jurídico e judiciário. 4.2. Progressivo uso de ambas as línguas oficiais. 4.3. Acesso ao Direito e à Justiça. 4.4. Informação e divulgação jurídicas - conhecer o Direito e as instituições jurídicas, em Macau e no exterior. 5. GARANTIR UM SISTEMA DE REGISTOS E NOTARIADO EFICAZ E MODERNO. 5.1. A Direcção dos Serviços de Justiça. 5.2. A área dos registos e notariado - a tutela dos Serviços de Justiça e a orgânica dos serviços. 5.3. O notariado privado. 5.4. Principal legislação - a localização dos códigos da área registrai e notarial. 5.5. Pessoal - formação e localização. 5.6. Bilinguismo e informatização dos serviços. 6. ASSEGURAR A PREVENÇÃO E O COMBATE À CRIMINALIDADE. 6.1. A Polícia Judiciária: grandes desafios e objectivos. 6.2. Investimento no pessoal. 6.3. A aposta na modernização. 6.4. Articulação de esforços com outras entidades de Macau. 6.5. Intensificação da cooperação com autoridades de segurança do exterior. 7. CONSOLIDAR O SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERÇÃO SOCIAL. 7.1. A inserção do sistema na Direcção dos Serviços de Justiça. 7.2.0 Estabelecimento Prisional de Coloane. 7.3. O regime jurídico-penitenciário de Macau - princípios em que assenta. 7.4. A conciliação entre os valores da segurança e da reinserção social e do apoio aos reclusos. 7.5. O Instituto de Menores. 7.6. O Departamento de Reinserção Social. 8. ESTABELECER UM SISTEMA UNIFICADO, MODERNO E FIÁVEL DE IDENTIFICAÇÃO DOS RESIDENTES E DE DOCUMENTOS DE VIAGEM. 8.1. Os Serviços de Identificação de Macau: a normalização desejada. 8.2. Sistema de identificação civil. 8.3. Sistema de documentos de viagem. 8.4. Sistema de identificação criminal. 8.5. Transferência de competências - o Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau. 8.6. Os documentos da Região Administrativa Especial da República Popular da China. 9. UM SISTEMA DE JUSTIÇA PARA O FUTURO. ADENDA.