349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
SILVA, Suzana Tavares da, e outro
As bases constitucionais do Contencioso Tributário : a Constituição fiscal e a legislação processual tributária / Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 11-31 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0.
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA / Portugal
1. Introdução. 2. Simplificação de procedimentos e adaptação à informatização processual. 2.1. Simplificação procedimental e processual. 2.2. Adaptação ao ambiente de informatização. 3. Racionalização e eficiência. 3.1. Ampliação de garantias. 4. Maior coerência de modelo de organização e funcionamento da jurisdição tributária. 4.1. Alterações legislativas no domínio dos recursos jurisdicionais. 4.2. Aspectos relacionados com o âmbito material da jurisdição tributária e com a organização e funcionamento desta jurisdição. 5. Conclusão.