34 (SAN) n.º 15
Analítico de Monografia
9720
NABAIS, José Casalta
Liberdade de Gestão Fiscal e Dualismo na Tributação das Empresas / José Casalta Nabais
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto / organização [de] J. L. Saldanha Sanches, António Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 419-442 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1396-6
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÓMICA, GESTÃO DE EMPRESAS
I. O princípio da liberdade de gestão fiscal. 2. O princípio da neutralidade fiscal. II. O dualismo empresas individuais/empresas societárias. 1. A opção regime normal/regime simplificado. 2. O dualismo no regime normal. 3. O dualismo no regime simplificado. 4. Por uma tributação unitária e mais simples das empresas.