34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
MEALHA, Esperança
O contencioso administrativo na jurisprudência constitucional / Esperança Mealha
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 311-328. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
Introdução. 1. Reserva constitucional da jurisdição administrativa. 2. Direito de acesso aos tribunais administrativos. 3. Processo administrativo. a) impugnação contenciosa de atos administrativos. b) extensão dos efeitos da sentença. c) contencioso eleitoral. d) intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias. e) recursos jurisdicionais. Nota final.