34 (ROD) n.º 16/I Analítico de Monografia 1886 | |
ARENELAS, Elena Burgoa As relações entre o direito disciplinar : E o direito penal : E os crimes dos funcionários / Elena Burgoa Arenales In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 217-229 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3 DIREITO PENAL / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, CRIME / Portugal, INFRAÇÃO DISCIPLINAR / Portugal, RESPONSABILIDADE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, ABUSO DE PODER / Portugal O contrato de função pública e os deveres do funcionário. Infracção do dever da função e abuso de poder. |