35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
AZEVEDO, Bernardo
Contratação in house : Entre a liberdade de auto-organização administrativa e a liberdade de mercado / Bernardo Azevedo
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 115-145 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, LIBERDADE DE MERCADO, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS
1. A "doutrina" in house na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. 2. Os requisitos de aplicação da doutrina in house. 2.1. Controlo análogo. 2.2. destinação essencial da actividade. Conclusão. Bibliografia.