PP 41
Analítico de Periódico
DUARTE, Brisa Paim, e outro
A tributação autónoma das despesas não documentadas : uma norma antiabuso? / Brisa Paim Duarte, Natália de Almeida Moreno
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 19 (Jan.-Mar. 2018), p. 3-24
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, DESPESAS / Portugal, CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. As despesas não documentadas. 3. Tributação autónoma sobre as despesas não documentadas: uma norma antiabuso? 3.1. A presunção de prejuízo para a Fazenda Pública na não documentação de despesas. 3.2. A presunção de prejuízo para a Fazenda Pública por não pagamento do IVA ou de outros impostos que fossem devidos em relação às transações efetuadas. 3.3. A presunção de prejuízo para a Fazenda Pública por ausência de declaração e pagamento do IRS e do IRC por terceiros que obtiveram receitas em relações comerciais mantidas com contribuintes objeto de tributação autónoma. 4. Conclusões.