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Analítico de Periódico
CARDONA, Teresa Lourenço
TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS: caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade / Teresa Lourenço Cardoso
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 17 (jul.-set.2017), p.23-50
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, NATUREZA JURÍDICA, IRC
Introdução. 1. Evolução histórica. 2. aplicação no tempo. 3. Da dedutibilidade das tributações autónomas em sede IRC. 3.1. Regime vigente até ao final de 2013. 3.2 Regime actual. Natureza jurídica. 4.1. O que pensa a jurisprudência acerca da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.2. Posição da doutrina acerca da natureza jurídica das tributações autónomas. 4.3. A tributação autónoma como imposto autónomo com finalidades extrafiscais. 5. Relação das tributações autónomas com a Constituição. Conclusão.