Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sex 24-Mai 04:41 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/23/2013Mai.1963APAgravos
05/22/2013Mai.1963APPadarias
05/22/2013Mai.1963APRecursos
05/22/2013Mai.1963APProcesso disciplinar
05/22/2013Mai.1963APProcesso disciplinar
05/22/2013Mai.1963APLei ofendida
05/22/2013Mai.1963APCondicionamento industrial
05/22/2013Mai.1963APDespachos opinativos
05/22/2013Mai.1963APRecurso hierárquico necessário
05/22/2013Mai.1963APProcesso disciplinar
05/22/2013Mai.1963APVício de forma
05/22/2013Mai.1963APDesvio de poder
05/22/2013Mai.1963APContribuição predial
05/22/2013Mai.1963APIncompetência em razão da matéria
05/22/2013Mai.1963APContribuição industrial, grupo C
05/22/2013Mai.1963APImposto sobre sucessões e doações
05/22/2013Mai.1963APImposto de capitais
05/22/2013Mai.1963APCondenação
05/22/2013Mai.1963APPrescrição
05/22/2013Mai.1963APExecuções fiscais
05/22/2013Mai.1963APComeço das vigências das leis
05/22/2013Mai.1963APHorário de trabalho
05/22/2013Mai.1963APHorário de trabalho
05/22/2013Mai.1963APDoenças profissionais
05/22/2013Mai.1963APFérias
05/22/2013Mai.1963APPrevidência
05/22/2013Mai.1963APAcidente de trabalho
05/22/2013Mai.1963APPrescrições breves ou de curto prazo
05/22/2013Mai.1963APDestino das mercadorias apreendidas em processo fiscal aduaneiro
05/22/2013Mai.1963APDescaminho de direitos

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