Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
10/09/2018Jul.Ago.1993APBMJ - Legislação
10/03/2018[2007]MOIRS Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos
10/02/2018[2018]MORegime do IVA nas Transações Intracomunitárias
09/25/2018[2018]MOA impugnação da sentença arbitral
09/19/2018Set.-Dez. 2018APComo é especial a Jurisdição Administrativa e Fiscal
09/19/2018Set.-Dez. 2018APLa Globalizzazione Ammnistrativa
09/14/2018Set.-Dez. 2018APBem ou Mal "Mandato"
09/13/20181965MOEmpreitadas de obras públicas
09/13/20181965MOEmpreitadas de obras públicas
09/13/2018[1999]MOContratos da administração pública
09/13/2018Jan.Jun.2013APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018Jul.Dez.2013APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018Jan.Jun.2014APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018Jul.Dez.2014APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018Jan.Dez.2015APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018[2018]MOO Direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos
09/13/2018Jan.Jun.2016APCiência e Técnica Fiscal
09/13/2018[1999]MOContratos da administração pública
09/13/20181965MOEmpreitadas de obras públicas
09/13/20181965MOEmpreitadas de obras públicas
09/12/2018Set.-Dez. 2018APReforma JAF
09/12/2018Set.-Dez. 2018APSobre as propostas de Reforma da Legislação Processual Administrativa e Fiscal
09/12/2018Set.-Dez. 2018APBreves considerandos em torno da reforma da jurisdição administrativa em debate
09/12/2018Set.-Dez. 2018APO levantamento do efeito suspensivo no Contencioso pré-contratual no quadro da proposta de alteração ao CPTA
09/12/2018Set.-Dez. 2018APPropostas de intervenções legislativas na jurisdição administrativa e fiscal
09/12/2018Set.-Dez. 2018APReforma do CPTA e do ETAF
09/12/2018Set.-Dez. 2018APA Arbitragem administrativa de atos pré-contratuais
09/12/2018Set.-Dez. 2018APO gestor do contrato em Portugal e em Angola
09/12/2018Set.-Dez. 2018APNotas sobre os prazos de participação nos procedimentos de contratação pública
09/12/2018Set.-Dez. 2018APO Direito das Contra-Ordenações e a Actividade Sancionatória das Autoridades Reguladoras Independentes

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