Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Dom 28-Fev 03:48 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
11/11/2020Set.-Dez. 2020APA nova alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF
11/11/2020Set.-Dez. 2020APOrgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
11/11/2020Set.-Dez. 2020APAnotação do artigo 73.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
11/11/2020Set.-Dez. 2020APPropriedade de farmácia por sociedade anónima
11/11/2020Set.-Dez. 2020APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
11/11/2020Set.-Dez. 2020APRecensão de Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
11/11/2020Set.-Dez. 2020APRecensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas
11/10/20202019MOComentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos
11/05/2020Set.-Dez. 2020APAs patologias da declaração do estado de calamidade e os limites constitucionais do direito administrativo da pós-emergência
11/05/2020Set.-Dez. 2020APDa inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de Abril
11/05/2020Set.-Dez. 2020APFunções administrativas (executivas e de solução de conflitos) Guiadas pela supremacia dos direitos fundamentais
11/03/20202019MOLegislação de Proteção de Dados
10/29/2020Set.-Dez. 2020APA exclusividade do exercício de funções por docentes e dirigentes das universidades públicas e as suas limitadas exceções
10/29/2020Set.-Dez. 2020APQuão plena deve ser a jurisdição no contencioso pré-contratual?
10/29/2020Set.-Dez. 2020APA pandemia e o Direito de contingência
10/29/2020Set.-Dez. 2020APO novo Estado Parafiscal e os limites constitucionais à política fiscal de "crise"
10/27/2020Jul.-Ago.2020APDireito das Sociedades Bancárias
10/27/2020Jul.-Ago.2020APPerda automática da nacionalidade de um Estado-Membro
10/27/2020[2020]MOColetânea Tributária Anotada
10/22/2020Out.-Dez. 2019APLimites ao uso da inteligência artificial no controlo fiscal
10/22/2020Out.-Dez. 2019APResponsabilidade fiscal subsidiária
10/22/2020Out.-Dez. 2019APIVA, métodos de dedução e legalidade tributária
10/21/2020Jul.-Set.2019APO princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional (*)
10/21/2020Jul.-Set.2019APDireito á dedução do IVA de documentos retificativos
10/21/2020Jul.-Set.2019APContributo para um conceito uno de citação
10/14/2020Abr.-Jun.2019APDecisões arbitrais contraditorias
10/14/2020Abr.-Jun.2019APConformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu
10/14/2020Abr.-Jun.2019APA tributação á saida e a Diretiva Antielisão fiscal
10/08/20201967MOThe law commission
10/08/20202020MODireito Aduaneiro Europeu

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