Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
09/09/2021Jul. 2021APA Jurisprudência do Tribunal de Contas no âmbito das Parcerias Público Privadas
09/09/2021Jul. 2021APAs Regiões Autónomas e as Autarquias Locais na Jurisprudência do Tribunal de Contas
09/09/2021Jul. 2021APO Tribunal de Contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa pública
09/09/2021Jul. 2021APA realização do Estado de Direito e a Responsabilidade Financeira
09/07/2021Jul. 2021APA jurisprudência do Tribunal de Contas sobre o fracionamento do objeto do contrato
09/07/2021Jul. 2021APOs trabalhos a mais e de suprimentos de erros e omissões
09/07/2021Jul. 2021APO Tribunal de Contas e os trabalhos complementares na empreitada de obras públicas
09/02/2021Jul. 2021APO Tribunal de Contas e o princípio da separação de poderes
09/02/2021Jul. 2021APAs Recomendações nos Processos de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
09/01/2021Jul. 2021APIntrodução: O Perfil e a Actividade do Tribunal de Contas no Sistema Português
09/01/2021Jul. 2021APO Tribunal de Contas na ordem jurídica portuguesa
09/01/2021Jul. 2021APo papel do Tribunal de Contas no controlo da legalidade financeira pública
09/01/2021Jul. 2021APO regime de fiscalização prévia na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC)
09/01/2021Jul. 2021APSobre os poderes do Tribunal de Contas
08/31/2021Nov-Dez.2020APA intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
08/31/2021Nov-Dez.2020APAproveitamento de atos nulos e de atos ilegais por falta de parecer obrigatório vinculante
08/26/2021Jul.-Ago.2020APA vinculação administrativa ao Direito da União Europeia
08/26/2021Jul.-Ago.2020APAfinal, aos requerentes não interessa parecer,é mesmo preciso ser
08/26/2021Jul.-Ago.2020APUm caso de excesso de participação pública na tomada de decisão ambiental
08/26/2021Set-Out.2020APDa legitimidade processual do participante para impugnar atos de arquivamento no procedimento disciplinar público
08/26/2021Set-Out.2020APDa impugnação de normas relativas aos procedimentos adjudicatórios e da (ainda necessária) aplicação do princípio pro actione
08/26/2021Set-Out.2020APA aplicação do art. 128.º do CPTA à suspensão da eficácia das normas
08/26/2021Nov-Dez.2020APIlegitimidade plural ativa e o seu suprimento
08/24/2021Abr.2021APAquisição de bens e serviços
08/24/2021Abr.2021APBreves notas sobre o regime jurídico das convenções para prestação de cuidados de saúde
08/24/2021Abr.2021APAlgumas vicissitudes dos contratos em regime de PPP
08/24/2021Abr.2021APA Nova Administração Pública por Contratos
07/26/20212016MORegime jurídico da arbitragem tributária anotado
07/26/20212021MORegulamento das custas processuais
07/26/20212018MOAs custas processuais

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