Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | A nova alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º do ETAF |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Anotação do artigo 73.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Propriedade de farmácia por sociedade anónima |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Recensão de Jurisprudência dos Tribunais Administrativos |
11/11/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas |
11/10/2020 | 2019 | MO | Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos |
11/05/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | As patologias da declaração do estado de calamidade e os limites constitucionais do direito administrativo da pós-emergência |
11/05/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Da inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de Abril |
11/05/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Funções administrativas (executivas e de solução de conflitos) Guiadas pela supremacia dos direitos fundamentais |
11/03/2020 | 2019 | MO | Legislação de Proteção de Dados |
10/29/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | A exclusividade do exercício de funções por docentes e dirigentes das universidades públicas e as suas limitadas exceções |
10/29/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | Quão plena deve ser a jurisdição no contencioso pré-contratual? |
10/29/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | A pandemia e o Direito de contingência |
10/29/2020 | Set.-Dez. 2020 | AP | O novo Estado Parafiscal e os limites constitucionais à política fiscal de "crise" |
10/27/2020 | Jul.-Ago.2020 | AP | Direito das Sociedades Bancárias |
10/27/2020 | Jul.-Ago.2020 | AP | Perda automática da nacionalidade de um Estado-Membro |
10/27/2020 | [2020] | MO | Coletânea Tributária Anotada |
10/22/2020 | Out.-Dez. 2019 | AP | Limites ao uso da inteligência artificial no controlo fiscal |
10/22/2020 | Out.-Dez. 2019 | AP | Responsabilidade fiscal subsidiária |
10/22/2020 | Out.-Dez. 2019 | AP | IVA, métodos de dedução e legalidade tributária |
10/21/2020 | Jul.-Set.2019 | AP | O princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional (*) |
10/21/2020 | Jul.-Set.2019 | AP | Direito á dedução do IVA de documentos retificativos |
10/21/2020 | Jul.-Set.2019 | AP | Contributo para um conceito uno de citação |
10/14/2020 | Abr.-Jun.2019 | AP | Decisões arbitrais contraditorias |
10/14/2020 | Abr.-Jun.2019 | AP | Conformidade do Imposto Sobre Veículos com o Direito Europeu |
10/14/2020 | Abr.-Jun.2019 | AP | A tributação á saida e a Diretiva Antielisão fiscal |
10/08/2020 | 1967 | MO | The law commission |
10/08/2020 | 2020 | MO | Direito Aduaneiro Europeu |