Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
01/23/2018[1977]MOLei orgânica dos tribunais judiciais e estatutos dos magistrados judiciais
01/18/20182017MOCessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo
01/10/2018Primavera2017APFundamentos Constitucionais das Políticas de Saúde
01/10/2018Primavera2017APA determinação da parcela de IVA dedutível contida nos inputs "promíscuos" dos operadores de locação financeira
01/10/2018Primavera2017APRegime especial dos ativos por impostos diferidos em Portugal
01/10/2018Primavera2017APAutorização de residência para atividade de investimento (ARI)
01/10/2018Primavera2017APAs crises e a resposta do sistema fiscal na Europa e em Portugal
01/10/2018Primavera2017AP"Google Tax"
01/09/2018[1989]MOCódigo das custas judiciais
01/09/20182017MOComentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público
01/05/20182017MOConstituição da República Portuguesa
01/05/20182017MONoções Fundamentais de Direito Administrativo
01/05/2018[2015]MOEstatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e regime da reforma dos trabalhadores do setor privado
01/05/20182017MOCódigo dos Contratos Públicos
01/05/20182016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas
01/05/20182017MOCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas
01/05/20182017MOO Recurso Civil
01/05/20182017MOA interpretação dos contratos
01/05/20182017MOProvidências cautelares
01/05/20182016MOResponsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
01/05/2018[2017]MOA Revisão do Acto Tributário
01/05/2018[2016]MOA cessação da relação jurídica de emprego público
01/05/2018[2017]MOLegalidade e Administração Pública
01/05/20182017MOO Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem
01/02/2018Jun.2017APCrescer
01/02/2018Ago.2017APOs Robots Têm Ética
12/21/2017Jul.-Set.2017APPensão de alimentos e despesas de saúde e educação
12/21/2017Jul.-Set.2017APEfeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributária
12/21/2017Jul.-Set.2017APTributações autónomas
11/30/2017[2006]AMAntónio de Sousa Franco

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