Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
07/04/2022 | Jan.-Fev.2015 | AP | A mediação em matéria administrativa |
07/04/2022 | Nov.-Dez.2008 | AP | A protecção do direito fundado em patente no âmbito do procedimento de autorização da comercialização de medicamentos |
07/04/2022 | Julho 2021 | AP | Sobre o conceito de alteração substancial de caderno de encargos no âmbito do procedimento pré-contratual no quadro do Código dos Contratos Públicos |
06/29/2022 | [1985] | MO | Estatuto dos Magistrados Judiciais |
06/23/2022 | [2003] | MO | Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
06/23/2022 | Jul.-Set. 2020 | AP | Cláusula geral anti-abuso antes e depois |
06/23/2022 | Set.-Dez.2020 | AP | A nova cláusula geral antiabuso |
06/23/2022 | Set.-Dez.2020 | AP | Partilha de herança |
06/23/2022 | Out.-Dez.2020 | AP | Ainda sobre a interrupção duradoura da citação no processo de execução fiscal |
06/23/2022 | Abr.-Jun.2021 | AP | Nótulas sobre a teoria geral das taxas |
06/23/2022 | Abr.-Jun.2021 | AP | A junção de documentos em sede de recurso jurisdicional tributário |
06/23/2022 | Jan.-Mar. 2021 | AP | Notificações por carta registada com aviso de receção |
06/23/2022 | Jan.-Mar. 2021 | AP | A representação fiscal |
06/23/2022 | Jan.-Mar. 2021 | AP | Um olhar ao actual direito internacional fiscal |
06/17/2022 | Nov.Dez.2010 | AP | A invalidade derivada nos Contratos Administrativos: para além da aparência... |
06/17/2022 | Set.-Dez.2011 | AP | O Regime da Invalidade Derivada nos Contratos Administrativos |
06/17/2022 | Set.-Dez.2011 | AP | As Parcerias Estado/Autarquias Locais |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Apontamentos práticos sobre a elaboração das peças procedimentais, à luz do Código dos Contratos Públicos revisto |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Aspetos Processuais da ação de contencioso pré-contratual e dos seus incidentes, à luz do CPTA e do CCP revistos |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | A arbitragem na contratação pública |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Arbitragem e contratação pública |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | A arbitragem e o artigo 476.º na revisão do Código dos Contratos Públicos |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Arbitragem administrativa e Código dos Contratos Públicos |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | A Arbitragem de Direito Público |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | A arbitragem e a revisão do Código dos Contratos Públicos |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Considerações sumárias sobre a arbitragem no CCP revisto |
06/17/2022 | Jan.-Abril 2018 | AP | Pequenas notas sobre os princípios no novo Código dos Contratos Públicos |
06/17/2022 | Mai.-Jun.2016 | AP | O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade |
06/15/2022 | Nov.-Dez.2004 | AP | O princípio pro actione e o âmbito da cognição no recurso de revista |
06/15/2022 | Nov.Dez.2012 | AP | A Responsabilidade da Administração perante o promotor da "operação inválida" |