Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
08/10/2020Abr.-Jun.2008APFusão inversa e neutralidade (da administração) fiscal
08/05/2020[2002]MOPrevenção de riscos para gestão de bancos e fiscalização da idoneidade de accionistas qualificados
08/05/2020[2005]MOEstatuto disciplinar dos funcionários públicos
08/05/2020[2004]MOManual jurídico da construção
07/07/20202019APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
07/07/2020Ago.1990APAinda sobre o problema da «Ideologia do Tratamento»
07/07/2020Set.1990APProcedimento Administrativo e Defesa do Ambiente
07/07/2020Ago.1990APA recuperação das empresas economicamente em situação financeira difícil
07/07/2020Out.1990APA recente revisão do Código da SISA e do Imposto
07/07/2020Nov.Dez.1990APO instituto da dispensa de pena
06/17/2020Jun.1991APA Reforma do Processo Civil
06/17/2020Jul.1991APVelhas e novas questões sobre a pena de suspensão de execução da prisão
06/17/2020Out.1991APA Ordem dos Advogados uma Corporação Pública
06/17/2020Fev.1992APBaptista Machado
06/17/2020Mar.1992APCláusulas de Inalienabilidade
06/16/2020Jan.-Fev.2020APRelação sucessória plurilocalizada
06/16/2020Mar.-Abr.2020APDa pandemia ao "lay-off simplificado"
06/16/2020Mar.-Abr.2020APMedida da pena de prisão
06/16/2020Mar.-Abr.2020APA responsabilidade do terceiro que coopera com o devedor na lesão do direito de crédito
06/03/20202018APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/03/20202018APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/03/20202019APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/03/2020Jan.-Fev.2019APBreves notas sobre a aplicabilidade do art. 6.º da CEDH aos litígios em matéria tributária
06/03/2020Jan.-Fev.2019APResponsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização
06/03/2020Jan.-Fev.2019APO furo da discórdia
06/03/2020Mar.-Abr.2019APA ampliação do objeto da instância à impugnação do contrato no contencioso pré-contratual
06/03/2020Mar.-Abr.2019APObjecto e limites da decisão
06/03/2020Mar.-Abr.2019APBreves reflexões sobre os limites da tutela cautelar antecipatória
06/03/20202018MODireito Disciplinar Público
06/03/20202019APActualidad Jurídica - Uría Menéndez

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