Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sab 23-Mai 12:52 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
05/14/2015Janeiro 2015APBoletim da Ordem dos Advogados
05/14/2015Nov. 2014APBoletim Informação & Debate
05/13/2015Abr.-Jun.2014APBEPS e o sistema fiscal português
05/13/2015Abr.-Jun.2014APA derrama
04/30/2015[2008]MORegime da responsabilidade civil do extracontratual do estado e demais entidades públicas
04/29/2015[2006]AMReforma da tributação do património
04/15/2015[1982]MOCódigo de processo civil
04/15/2015[1985]MOCódigo de processo civil
04/15/2015[1987]MOCódigo de processo civil
04/15/2015[1984]MOCódigo de processo civil
04/15/2015[1985]MOCódigo de processo civil
04/13/20151999MORegime jurídico das empreitadas de obras públicas
03/24/20152014MOActos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição
03/23/2015[2014]AMO direito de propriedade na jurisprudência constitucional portuguesa
03/23/2015[2014]AMA adoção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo
03/23/2015[2014]AMA revisão constitucional de 1982
03/23/2015[2014]AMA Independência da Procuradoria Europeia
03/23/2015[2014]AMA Primeira República e a Constituição Colonial Portuguesa
03/23/2015[2014]AMJustiça: Obrigação (im)possível
03/23/2015[2014]AMA Arbitragem e a Jurisprudência do Tribunal Constitucional
03/23/2015[2014]AMA culpa (ou a conduta?) do lesado
03/23/2015[2014]AMO problema do significado na filosofia e nas ciências da linguagem (síntese de um jurista para juristas)
03/23/2015[2014]AMA Reforma do Processo Civil e o Processo Constitucional
03/23/2015[2014]AMA Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
03/23/2015[2014]AMAções encobertas (Alguns problemas, algumas sugestões)
03/23/2015[2014]AMAveriguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes?
03/23/2015[2014]AMOs Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa
03/23/2015[2014]AMO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre o seu passado e o seu futuro
03/23/2015[2014]AMProposição de acções civis pelo incapaz de facto e direito de acção judicial
03/23/2015[2014]AMA Indemnização por Expropriação

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