Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sex 17-Ago 01:55 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[2003]MOO dever da fundamentação expressa de actos administrativos
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[1998]MOOs Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo
08/13/2018[1998]MOOs actos precários e os actos provisórios no direito administrativo
08/13/2018[2003]MOO dever da fundamentação expressa de actos administrativos
07/31/20181939APO novo Código de Processo Civil
07/31/20181939APDelinquentes habituais, vadios e equiparados no direito português
07/31/20181939APDoações feitas a herdeiros legitimários que repudiam a herança
07/31/20181939APAs sociedades comerciais irregulares e o artigo 8.º do novo Código de Processo
07/31/20181939APSucessão dos netos ilegítimos
07/31/20181940APCódigo de Processo Civil
07/31/20181940APO "direito de acrescer" em sucessão legítima
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA tributação autónoma das despesas não documentadas
07/31/2018Jan.-Mar.2018APAs incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (*)
07/19/2018Mar.-Abr.2018APResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário
07/19/2018Mar.-Abr.2018APA proteção de dados pessoais no contexto laboral
07/03/2018[2006]MOAcesso à informação da administração pública pelos particulares
06/29/2018Nov.3APActualidad Jurídica - Aranzadi
06/29/20182017APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
06/25/2018[2001]MOFinanças públicas e direito financeiro vol.I
06/25/2018[2001]MOFinanças públicas e direito financeiro
06/20/2018Jul.1960APDireito das obrigações
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
06/18/2018[1990]MOL'intervention des tribunaux dans l'execution de l'acte administractif individuel, particulierement dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des refugies politiques
05/30/2018Verão2017APAs finanças públicas e a cidadania e a educação fiscal

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