Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Seg 22-Dez 02:51 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
12/19/20142014MOA justiça administrativa
12/19/2014Set.-Out.2014APA Gestão dos Tribunais
12/19/2014Set.-Out.2014AP"Um por todos" ou "Juntos até que a morte os separe"? Agrupamentos e litisconsórcio no Contencioso pré-contratual
12/19/2014Set.-Out.2014APA naturalização do estrangeiro residente: a concretização do Direito fundamental à cidadania portuguesa
12/19/2014Set.-Out.2014APUma Decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos
12/19/2014Set.-Out.2014APRegime da mobilidade no vinculo de emprego público e actos de gestão privada: uma conciliação (im)possível?
12/19/2014Jul.-Set.2014APA Taxa de Segurança Alimentar
12/19/2014Jul.-Set.2014APA derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa
12/19/2014Jul.-Set.2014APBoas praticas no Procedimento Tributário de inspecção: pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo (*) (**)
12/19/2014Jul.-Set.2014APA responsabilização dos administradores de insolvência pelas divídas tributarias de sociedades insolventes (*) (**)
12/10/2014[2014]MOO Direito à dedução do IVA
12/09/2014[2012]MOA função pública urbanística e o seu exercício por particulares
12/09/20142014MORecursos no Novo Código de Processo Civil
12/09/20142014MOCódigo dos Contratos Públicos
12/09/20142014MOLei geral do trabalho em funções públicas
12/09/20142013MODireito penal português
12/09/20142014MOCódigo do IVA e RITI
12/09/20142014MOCódigo Penal
12/09/2014[2014]MOComentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
12/09/20142012MOCurso de Direito Constitucional
11/25/20141997MOEstatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local
11/25/2014[2005]MOEstudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
11/25/20142011MODicionário Jurídico
11/25/2014AMO Método Transcendental na Filosofia do Direito
11/25/2014Jul.-Set.2014APFAI 2014
11/20/2014Out. 2008APBoletim Informação & Debate
11/20/2014Mai.2014APAdvocatus Business Guide
11/20/2014Jun.2014APSociedades não são Centro de Lobby
11/20/2014Fev.2014APComo Portugal perde com a patente única
11/20/2014Abr.2014APArbitrare

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