Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Data Data EdicaoTipoTitulo
09/08/20232022MOA aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário
08/23/2023Out.-Dez. 1990APLegislação penal sobre droga
08/23/2023Jan.-Dez.1990APGrupo societário em relação de domínio total e cedência ocasional de trabalhadores
08/11/2023Jul.-Dez.2006APCiência e Técnica Fiscal
08/10/20231972APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
08/10/20232005APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
08/10/20232016APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
08/07/2023AMÉ possível impedir judicialmente a resolução de um contrato?
08/07/2023AMOrdem Jurídica da União Europeia e controlo judicial
08/02/2023Jan.-Dez.2022APReflexões sobre o chamado princípio da irredutibilidade da retribuição (cont.)
08/02/2023Jan.-Dez.2021APAlgumas notas sobre a contratação coletiva e o direito da concorrência
08/02/2023Jan.-Dez.2021APOntem. Hoje e Amanhã (balanço de 15 meses de Direito do trabalho em contexto pandémico)
08/02/2023Jan.-Dez.2019APDireito de reunião no local de trabalho e direito de manifestação
08/02/2023Jan.-Dez.2019APCaducidade de convenções colectivas
08/02/2023Jan.-Dez.2019APDuração, renovação e sucessão de contratos a termo
08/02/2023Jan.-Jun.2007APNulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho
08/02/2023Out.-Dez.1997APExtinção de contratos de trabalho por dissolução da pessoa colectiva empregadora
08/02/2023Out.-Dez.1997APPrincípio da igualdade
08/02/2023Out.-Dez.1997APA crise do contrato de trabalho
08/02/2023Out.-Dez.1997APJuristas do direito do trabalho
08/02/2023Jan.-Set.1997APO Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
08/02/2023Jan.-Set.1997APO novo direito europeu dos contratos internacionais
08/02/2023Jan.-Set.1997APPensões complementares de reforma
08/02/2023Jan.-Set.1997APA mobilidade funcional e a nova redacção do art. 22.º da LCT
08/02/2023Jan.-Set.1997APA sub-rogação real indirecta de bens próprios nos regimes de comunhão
08/02/2023Jan.-Set.1997APFacturas falsas e crime de burla
08/02/2023Jan.-Set.1997APCustas nos processos em que as partes obtenham provimento
08/02/2023Jan.-Set.1997APNatureza do prazo para o insolvente requerer a falência
08/02/2023Jan.-Set.1997APNulidade atípica do contrato-promessa por vício de forma
08/02/2023Jan.-Dez.1996APA Convenção de Bruxelas sobre competência judiciária e execução de decisões
08/02/2023Jan.-Dez.1996APA greve no direito da Europa ocidental
08/02/2023Jan.-Dez.1996APO conflito entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do tribunal de justiça das Comunidades Europeias em matéria de transmissão do estabelecimento no direito do trabalho
08/02/2023Jan.-Dez.1996APA providência de recuperação de empresas e os direitos dos credores relativamente a terceiros coobrigados ou garantes das obrigações respectivas
08/02/2023Jan.-Dez.1996AP(Caso Bosman)
08/02/2023Jan.-Dez.1996APDistribuição periódica de lucros
08/02/2023Jan.-Dez.1996APEmpréstimo obrigacionista
08/02/2023Jan.-Dez.1996APReconhecimento de diplomas e títulos profissionais brasileiros
08/02/2023Out.-Dez.1995APReflexos laborais do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência (conclusão)
08/02/2023Out.-Dez.1995APRegisto de acções
08/02/2023Out.-Dez.1995APPrestação de caução
08/02/2023Out.-Dez.1995APRelações de emprego público irregulares
08/02/2023Out.-Dez.1995APAdesão à greve
08/01/2023Abr.-Dez.2005APQuestões de arbitragem comercial
08/01/2023Abr.-Dez.2005APA reabertura do procedimento disciplinar e o artigo 436.º -2.º do Código do trabalho
08/01/2023Abr.-Dez.2005APContrato de trabalho a temo certo (caducidade vs. despedimento ilícito)
08/01/2023Jan.-Mar.2005APCompetência material dos Tribunais do Trabalho
08/01/2023Ago.-Dez.2000APTutela da actividade criativa do trabalhador
08/01/2023Ago.-Dez.2000APDo uso e abuso do período experimental (cont.)
08/01/2023Ago.-Dez.2000APAlgumas questões sobre a organização do tempo de trabalho
08/01/2023Ago.-Dez.2000APResponsabilidade civil do Estado por omissão de medidas legislativas
08/01/2023Ago.-Dez.2000APPoder de direcção
08/01/2023Jan.-Jul.2000APPrimeiras notas sobre a contratação colectiva atípica (Cont.)
08/01/2023Jan.-Jul.2000APDo uso e abuso do período experimental
08/01/2023Jan.-Jul.2000APDa problemática jurídica dos embriões excedentários
08/01/2023Jan.-Jul.2000APIgrejas e contratação colectiva
08/01/2023Jan.-Jul.2000APMoçambique
08/01/2023Jan.-Jul.2000APInquérito sobre o trabalho e segurança social em Portugal
08/01/2023Out.-Dez.1999APPrimeiras notas sobre a contratação colectiva atípica
08/01/2023Out.-Dez.1999APAinda o problema da constitucionalidade das prestações complementares de segurança social estabelecidas em convenção colectiva
08/01/2023Out.-Dez.1999APInquérito sobre o trabalho e segurança social em Portugal
08/01/2023Out.-Dez.1999APJuristas do direito do trabalho
08/01/2023Abr.-Set.1999APAutonomia e democracia sindicais
08/01/2023Abr.-Set.1999APCheque
08/01/2023Abr.-Set.1999APDuplicidade do vínculo laboral
08/01/2023Abr.-Set.1999APInquérito sobre o trabalho e segurança social em Portugal
08/01/2023Abr.-Set.1999APJuristas do direito do trabalho
08/01/2023Jan.-Mar.1999APAs cláusulas de não concorrência no direito do trabalho
08/01/2023Jan.-Mar.1999APCessação factual da relação de trabalho e aplicação do regime jurídico do despedimento
08/01/2023Jan.-Mar.1999APQuestões sobre trabalho temporário
08/01/2023Jan.-Mar.1999APArrendamento de prédio hipotecado
08/01/2023Jan.-Mar.1999APInquérito sobre o trabalho e segurança social em Portugal
08/01/2023Jan.-Mar.1999APJuristas do direito do trabalho
07/31/2023Jan.-Jun.2006APProcedimento disciplinar
07/31/2023Abr.-Dez.2005APAs fontes específicas de Direito do trabalho e a superação do princípio da filiação
07/31/2023Abr.-Dez.2005APNovos contratos, novas realidades e Direito laboral
07/31/2023Abr.-Dez.2005APGarantia dos créditos laborais
07/31/2023Abr.-Dez.2005APContrato de trabalho com pluralidade de empregadores
07/31/2023Abr.-Dez.2005APConsiderações sobre o estatuto normativo laboral do dirigente
07/31/2023Abr.-Dez.2005APAssiduidade e acréscimo do período de férias
07/31/2023Jan.-Mar.2005APReforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho
07/28/20232006APBem Público "cultura"
07/28/20232006APO direito e a dimensão mental da pessoa humana no tempo e no espaço
07/28/20232006APO arrendamento para fins não habitacionais no NRAU  
07/28/20232006APO novo regime insolvencial da compra e venda
07/28/20232006APA (ir)responsabilidade dos juízes
07/28/20232006APOs incentivos fiscais na tributação do património cultural
07/28/20232006APUniversidade e a formação profissional 
07/28/20232006APSociedade da informação e estado de direito democrático 
07/28/20232006APUm clássico contemporâneo do direito natural
07/28/20232006APO respeito pelo outro e a justiça em duas releituras Talmúdicas
07/28/20232006APEutanásia
07/28/20232006APO regime das entradas no Código das Sociedades Comerciais
07/28/20232006APBuscas e apreensões em escritórios de advogados
07/28/20232006APCompanhias Portuguesas de comércio anteriores ao século XVII
07/27/2023Jan.-Mar. 1995APO direito de resposta, a liberdade de imprensa e a Constituição
07/27/2023Jul.-Set. 1994APNotas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do Código Penal de 1982 e na proposta de Lei n.º 92/VI
07/27/2023Jul.-Set.1981APAlteração do pedido e da causa de pedir
07/27/2023Abr.-Jun.1983APArrendamento
07/27/2023Out.-Dez.1982APDa aplicação da lei penal no espaço
07/27/20232020-2021APOntological approach to privilege or priority

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