Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
08/04/2017[2011]MOTratado de direito administrativo especial
07/14/20171996MOA fuga para o direito privado
07/14/20171996MOA fuga para o Direito Privado
07/06/20171997MOEstatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local
07/06/2017[1995]MOEmpreitada de obras públicas
07/06/2017[1997]MOEstatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local
07/06/2017[2015]MOManual de Legislação Europeia sobre Asilo, Fronteiras e Imigração
07/05/20171987MOA discricionaridade administrativa
07/05/2017[2014]MOManual da Legislação Europeia sobre Proteção de Dados
07/05/2017[2016]MOManual da Legislação Europeia sobre o Acesso à Justiça
07/05/20172017APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
07/05/2017[2016]MORegime Jurídico da Contratação Pública na RAEM
07/05/20172015APBoletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça
07/05/20172014APBoletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça
07/03/2017[2004]MOManual de direito administrativo
07/03/2017[2004]MOManual de Direito Administrativo
06/29/2017[2017]MOComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
06/29/2017[2017]MOComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
06/09/2017Mar.-Abr.2017APA Interpretação dos Atos Administrativos
06/08/2017Mar.-Abr.2017APDeclaração de Ineficácia de Actos de Execução
06/08/2017Mar.-Abr.2017APA maturidade da ação de responsabilidade civil extracontratual do Estado por atraso na justiça - Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1.ª Secção) de 29.10.2015, Queixa n.º 73798/13
06/08/2017Mar.-Abr.2017APO "mito" da alternatividade dos critérios da dominialidade pública - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 26.06.2014, P. 1174/12
05/31/2017Jan.-Fev.2017APDa inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação
05/31/2017Jan.-Fev.2017APSobre o âmbito temporal das disposições revogatórias
05/31/2017Jan.-Fev.2017APComunidade inclusiva... Ma non troppo? - Acórdão do Supremo tribunal administrativo (1.ª Secção) de 8.9.2016, P. 292/16
05/31/2017Jan.-Fev.2017APQue critérios podemos usar, para criteriosamente qualificar? - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 20.10.2016, P. 739/16
05/09/2017[2008]MOAs taxas e a coerência do sistema tributário
05/09/2017Jan.-Mar.2017APAuditoria interna
05/03/2017Jan.2001APO IVA e as SGPS
04/28/20172015APBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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