Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
02/14/20171971APBoletim da Direcção-Geral das Alfândegas
02/08/2017Out.2001APA Reforma Fiscal
02/08/2017Mar.2003APPagamento Especial por Conta
02/08/2017Set.2003APA Fiscalidade como Estratégia de Desenvolvimento
02/08/2017Jan.2004APAs Bases Constitucionais da Reforma da Tributação do Património
02/08/2017Abr.2004APTributação e Criação de Valor Patrimonial
02/08/2017Set.2004APAs Principais Alterações Decorrentes da reforma da Tributação do Património
02/08/2017Dez.2004APA Reforma da Tributação do Património e as Off-Shores
02/08/2017Set.2005APSobre a Incompatibilidade com o Direito Comunitário de Regime Fiscal da Subcapitalização
02/08/20172016APUn Problema Pendiente
02/08/20172016APA Centralização das Compras Públicas
02/08/20172016APContratos Públicos e Controlo Jurídico-Financeiro
02/08/20172016APAcórdão Ambisig
02/08/20172016APContratação Pública Sustentável no Direito Europeu e português
02/07/2017Set.-Out.1997APO quadro jurídico das finanças locais em Portugal
02/07/2017Nov.Dez.1999APCódigo de Conduta Comunitário da Fiscalidade das Empresas
02/07/2017Mai.Jun.2000APO Novo Regime de Imposto do Selo e as Garantias
02/07/2017Set.-Out.1998APOs tribunais económico-administrativos
02/07/2017Out.2000APNotas Sobre o Estado da Nossa Fiscalidade
02/07/2017Set.2000APO novo regime do imposto de selo
02/07/2017Jan.2001APO IVA e as SGPS
02/07/2017Abr.2001APA reforma fiscal inadiável
02/07/2017set.2001APO IVA e o sector imobiliário
02/07/2017Jun. 2002APAlterações na tributação do rendimento
02/07/2017Nov.2002APAspectos da Harmonização Fiscal Europeia
02/06/2017[1998]MOCódigo de processo civil
02/06/2017[2005]MOCódigo civil português
02/06/2017[2011]MOCódigo civil
02/06/2017Jan.2017APArbitragem Tributária
02/06/20172016APActualidad Jurídica - Uría Menéndez

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