Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
02/18/2015[2003]MOO contrato administrativo
02/18/2015[1987]MOLegalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos
02/18/2015[2005]MOConcursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa
02/18/20152001MOCódigo de procedimento e de processo tributário-CPPT
02/18/2015[1995]MOResponsabilidade civil extracontratual da administração pública
02/18/2015[1995]MOResponsabilidade civil extracontratual da administração pública
02/17/2015[2008]MOEstudos de contratação pública - I
02/17/2015[2008]MOEstudos de contratação pública - I
02/17/20152010MOEstudos de contratação pública - III
02/17/2015AM"Mecanarte" revisitado
02/13/2015AMO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre o seu passado e o seu futuro
02/13/2015AMA Indemnização por Expropriação
02/13/2015AMFederações desportivas e exercício de poderes de natureza pública
02/13/2015AMDo Neoconstitucionalismo
02/13/2015AMOs limites do primado dos Decretos Legislativos Regionais sobre a legislação emanada dos Órgãos de Soberania
02/13/2015AMSobre a Execução da Sentença que condena à prática do Acto Administrativo devido
02/12/2015[2014]MOAutoridade e Liberdade na Teoria do Acto Administrativo
02/12/2015[2014]MOCurso de Direito Constitucional
02/12/2015[2013]MOO processo de execução fiscal
02/12/2015[2014]MOLei da organização do Sistema Judiciário anotada
02/11/2015[2002]MOResponsabilidade civil extra-contratual do Estado
02/11/20152013MOLegislação da Função Pública
02/11/2015AMA culpa (ou a conduta?) do lesado
02/11/2015AMA Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
02/11/2015AMAções encobertas (Alguns problemas, algumas sugestões)
02/11/2015AMAveriguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes?
02/11/2015AMOs Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa
02/11/2015AMProposição de acções civis pelo incapaz de facto e direito de acção judicial
02/11/20152014MONovo código de processo civil
02/11/2015AMDialogue on the advisory jurisdiction of the European Court of Human Rights

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