Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sab 29-Ago 03:37 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
08/04/2015[2015]MOThe Portuguese Tax Arbitration Regime
08/03/20152015APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
07/15/20151987MOVocabulaire Juridique
07/08/20151989APInconstitucionalidade das normas
07/08/2015Maio-Ago.2009APRegime jurídico de reabilitação urbana
07/08/2015Set.-Dez.2009APInconstitucionalidade
07/07/20152011MOCódigo de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar
07/07/2015Set.-Dez.2007APEstatuto dos Magistrados Judiciais
07/07/2015Jan.-Abr.2008APRegime de execução das incompatibilidades
07/07/2015Maio-Agos.2008APCompetências das diversas unidades da polícia judiciária
07/07/2015[2015]MOCadernos IVA
07/07/20152015MOServiço Nacional de Saúde
07/07/20152015MOOECD Reviews of Health Care Quality
07/03/2015[1999]MOA decisão de inconstitucionalidade
07/03/2015Jan.-Mar.2015APA Reforma do IRS (2014): uma primeira reflexão
07/03/2015Jan.-Mar.2015APA transparência fiscal no Código Contributivo
07/03/2015Jan.-Mar.2015APA reclamação de actos do órgão de execução fiscal em caso de subida imediata: âmbito do efeito suspensivo (*)
07/03/2015Jan.-Mar.2015APAssimetrias e Disparidades - A utilização de entidades e instrumentos financeiros híbridos no planeamento fiscal internacional
06/29/20152015APArbitragem Tributária
06/24/2015[2005]AMO título executivo europeu
06/24/2015[2005]MOEstudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos
06/24/2015[2005]MOEstudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos
06/24/2015[2007]AMA reforma da segurança social em Portugal
06/22/2015Mar.-Abr.2015APA tutela executiva em tempos de mudança. Aproximação ao tema em defesa do princípio da tutela judicial efetiva
06/22/2015Set.-Out.2014APUm parecer é um parecer...no licenciamento de afixação de publicidade
06/22/2015Set.-Out.2014APExpropriação por utilidade particular: efeitos da cedência de parcela ao domínio público
06/22/2015Set.-Out.2014APResponsabilidade da Administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância
06/09/2015[2008]MODa repercussão fiscal no IVA
05/14/2015Janeiro 2015APBoletim da Ordem dos Advogados
05/14/2015Dez.2014APO mercado angolano é muito exigente

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