Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sab 28-Mar 09:21 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
03/24/20152014MOActos Políticos, Direitos Fundamentais e Constituição
03/23/2015[2014]AMO direito de propriedade na jurisprudência constitucional portuguesa
03/23/2015[2014]AMA adoção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo
03/23/2015[2014]AMA revisão constitucional de 1982
03/23/2015[2014]AMA Independência da Procuradoria Europeia
03/23/2015[2014]AMA Primeira República e a Constituição Colonial Portuguesa
03/23/2015[2014]AMJustiça: Obrigação (im)possível
03/23/2015[2014]AMA Arbitragem e a Jurisprudência do Tribunal Constitucional
03/23/2015[2014]AMA culpa (ou a conduta?) do lesado
03/23/2015[2014]AMO problema do significado na filosofia e nas ciências da linguagem (síntese de um jurista para juristas)
03/23/2015[2014]AMA Reforma do Processo Civil e o Processo Constitucional
03/23/2015[2014]AMA Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.
03/23/2015[2014]AMAções encobertas (Alguns problemas, algumas sugestões)
03/23/2015[2014]AMAveriguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes?
03/23/2015[2014]AMOs Deveres previstos na Constituição da República Portuguesa
03/23/2015[2014]AMO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre o seu passado e o seu futuro
03/23/2015[2014]AMProposição de acções civis pelo incapaz de facto e direito de acção judicial
03/23/2015[2014]AMA Indemnização por Expropriação
03/23/2015[2014]AMDialogue on the advisory jurisdiction of the European Court of Human Rights
03/23/2015[2014]AM"Mecanarte" revisitado
03/23/2015[2014]AMOs Efeitos da Insolvência na Arbitragem Internacional problemas de direito aplicável
03/23/2015[2014]AMO difícil tempo do direito
03/23/2015[2014]AMO artigo 71.º do Código Civil e a tutela de direitos fundamentais após a morte
03/23/2015[2014]AMMutuações Constitucionais: um conceito vazio?
03/23/2015[2014]AMA responsabilidade civil por danos não patrimoniais na jurisprudência do Tribunal Constitucional da última década
03/23/2015[2014]AMEstabilidade financeira e o Tratado Orçamental
03/23/2015[2014]AMMode de désignation et indépendance des juges constitutionnels: Le cas portugais
03/23/2015[2014]AMFederações desportivas e exercício de poderes de natureza pública
03/23/2015[2014]AMA Arbitragem dos Litígios entre Particulares e a Administração Pública sobre situações regidas pelo Direito Administrativo
03/23/2015[2014]AMRazoabilidade e proporcionalidade na Jurisprudência Penal do STJ

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