Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
03/21/2023Nov.-Dez. 2022APDireito dos seguros e direito da responsabilidade. Por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vítimas do trânsito rodoviário
03/21/2023Nov.-Dez. 2022APPrincípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários
03/21/2023Nov.-Dez. 2022APAlteração das circunstâncias e dever de renegociação - algumas observações
02/07/20232018MODos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de Agosto
01/26/20232022MOTributação do património
01/26/20232022 MOO Direito ao reporte de prejuízos fiscais
01/25/20232021MOHistory of portuguese law
01/25/2023 Editora D'PlácidoMOFinanças Pública, Direito financeiro e Direito tributário em tempos de pandemia
01/25/20232022MODireito aduaneiro multinível
01/25/20232021 MOO consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes
01/25/20232020MOLições de direito fiscal
01/25/20232022MORecuperação de empresas
01/25/20232022 MOAtas das VI jornadas de reestruturações e insolvências da Uría Menéndez-Proença de Carvalho
01/25/20232022 MONovos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos
01/24/20232021MOComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
01/24/20232021MOComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
01/24/20232022MOCódigo do Procedimento Administrativo
01/24/20232022MOCódigo do procedimento administrativo
01/24/20232011MOLegislação Comercial e das Sociedades Comerciais
01/24/20232022MOCódigo das Expropriações
01/24/20232022MOOnline dispute resolution
01/24/20232022MOUm Interesse Local Autónomo
01/24/20232022MOCódigo do Trabalho
01/24/20232021MOEstudos de Direito Lusófono Comparado II
01/24/20232021MONovo Código do Procedimento Administrativo
01/24/20232022MODireito Administrativo Sancionatório
01/24/20232021MO(R)evolução da Legislação de Saúde mental à luz da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
01/24/20232018MOCódigo Civil de Macau
01/23/20232021MOCódigo de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo
01/20/20232020MOCódigo Civil de Macau

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