PP018
Analítico de Periódico
P82_08
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ALEXANDRINO, José Melo
Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado / José Melo Alexandrino
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.08 (out.-dez. 2015), p.7-18
Estante nº 27..
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, PODER LOCAL, FREGUESIA
1. A singularidade portuguesa das freguesias. 2. O lugar das freguesias na Constituição de 1976. 3. As freguesias e o poder local. 4. As freguesias e a autonomia local. 5. As freguesias e a subsidiariedade. 6. As freguesias como autarquias locais. 7. As relações entre a freguesia e o município. 8. As freguesias em tempo de crise: valorizadas ou ofendidas? 9. Em busca do conceito perdido: o que hoje é uma freguesia? 10. Um problema comum às freguesias e municípios: a uniformidade do regime.