PP019
Analítico de Periódico
P86_17
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GOMES, Carla Amado
Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta : considerações assumidamente vagas / Carla Amado Gomes
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a. 9 n.17 (2006), p.51-69
Estante n.º 27
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, FLORESTAS
A Floresta é um bem dividido entre a ecologia e a economia. Tal bidimensionalidade reflecte-se no elenco de princípios enunciados no artigo 3º da lei 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal), o qual não pode deixar de ser complementado por outros princípios oriundos da constituição e da Lei de Bases do Ambiente, concretamente os princípios da prevenção e da responsabilização. Num futuro Código Florestal, seria de ponderar uma maior concisão de linguagem e uma harmonização terminológica entre a Lei de Bases da Política Florestal e a Lei de Bases do Ambiente.