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Portugal. Ministério das Finanças Ciência e Técnica Fiscal Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.160(Abr.1972), p.7-202 Estante n.º 31. IMPOSTO DE TRANSACÇÕES, IMPOSTO PROFISSIONAL Estudos: Alterações ao regime do imposto de mais-valias introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 506/71, de 20 de Novembro / António Manuel Cardoso Mota. La elusion tributaria / Narciso Amorós Rica. Os conselhos de disciplina na administração consultiva portuguesa / Fausto de Quadros. Documentos: Convenção entre Portugal e a Bélgica para evitar a dupla tributação e regulara algumas outras questões em matéria de impostos sobre o rendimento. Nota e comentários: Provisões para desvalorização de "stocks" - na contabilidade e no código da contribuição industrial. Jurisprudência: Imposto profissional. Imposto de transacções. Resoluções administrativas: Contribuição industrial. Contribuição Predial. |