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ANTUNES, Henrique Sousa Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil : propostas de reforma do Código Civil português / Henrique Sousa Antunes In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 975-997; 23 cm. Volume II. Volume II. 1. Notas introdutórias. 2. O resgate do lucro ilícito. 3. A pena privada. 4. Propostas de reforma do Código Civil português. 5. Notas finais. Bibliografia. |