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Monografia
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Estudos de Direito Lusófono Comparado II / Alberto de Sá e Mello.- Lisboa : Universitária Lusófona, 2021.- 395p. ; 23 cm
Volume II
ISBN 978-989-757-184-8 (Broch.) :
LUSOFONIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS
O grande território do saber jurídico da lusofonia - José de Faria Costa; Da dignidade aos direitos humanos e aos direitos fundamentais - nótula sobre as constituições portuguesa e brasileira - Ana Paula Loureiro de Sousa; A resolução heterodeterminada dos conflitos coletivos económicos ou de interesse em Portugal e no Brasil - Carolina de Freitas e Silva; Regulação do setor da aviação civil - Portugal e Brasil, duas realidades, um desígnio - André Inácio; O regime legal da concorrência em Angola: estudo comparativo e analise do regime aplicável aos serviços de interesse económico geral - Maria do rosário Anjos & Isabel Afonso Paiva; Cotejo entre a proteção jurídico-penal da vida humana de pessoas já nascida em Portugal e no Brasil - Alexandra Vilela; Atenuação e dispensa de pena no combate á corrupção? Subsídios da experiência da "clemencia" nos direitos da concorrência português e brasileiro - Nuno Castro Marques; Para uma reforma da tributação do consumo na República Democrática de São Tomé e Príncipe. A introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Reflexões - Maria Odete Oliveira; Direitos sucessórios dos conviventes more uxorio em Portugal e no Brasil - Marta Costa; O fim de vida no espaço lusófono. Em especial, o problema do testamento vital - Inês Fernandes Godinho; Notas sobre o regime legal da partilha por divorcio no direito português e no direito angolano - Teresa Luso Soares & Cristina Borges de Pinho; Gestação de substituição - Hugo Cunha Lança & Marianna Chaves; União de facto: estudo de direito comparado dos regimes português e moçambicano - Vanessa Mamedes; O direito pessoal de autor - uma perspectiva lusófona - Alberto de Sá e Mello.