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Monografia
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ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MARQUES DOS SANTOS
Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 00 v. ; 24 cm
Vol. II
ISBN 972-40-2611-6 (Encad.) : compra
VÁRIA, DIREITO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, ECONOMIA, FINANÇAS, DIREITO FISCAL, SEGURANÇA SOCIAL, BIOÉTICA, MEDICINA, HISTÓRIA DO DIREITO
Vol. II: 806 p. - VI: DIREITO CONSTITUCIONAL. As Convenções de Filadélfia e de Bruxelas : Convergências e divergências do processo de formação das constituições americana e europeia / Ana Maria Guerra Martins. Democracia local / António Cândido de Oliveira. Fontes do direito e procedimento legislativo na República Democrática de Timor-Leste : alguns problemas / Florbela Pires. A ausência geral de positivação das liberdades de reunião e de associação no Direito português, entre 1820 e 1870 / Ivo Miguel Barroso. Grupos de sociedades e princípio da igualdade : Parecer / Jorge Miranda. A Constituição e o artigo 4. o do Código do Trabalho / José João Abrantes. Sinais de identificação e simbologia religiosa na escola pública : um olhar sobre a recente evolução jurisprudencial europeia / Pedro Delgado Alves. Ainda a submissão do juiz à lei. Breve apontamento sobre os paradigmas clássicos da resolução do problema e sobre o modo como se coloca no Direito português / Ricardo Branco. VII: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Uma conversa inacabada com o Professor Doutor António Marques dos Santos : a faceta jusinternacionalista do Professor Doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães / Fernando Loureiro Bastos. Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice : a eterna catedral inacabada / Maria João Palma. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual / Maria Luísa Duarte. VIII: ECONOMIA, FINANÇAS E DIREITO FISCAL. Mercantilismo - Mercantilismos / António José Avelãs Nunes. Finanças públicas e contratos da administração / Eduardo Paz Ferreira. Da tutela negativa da confiança ao «paradoxo da indemnização» : uma análise económica dos contratos / Fernando Araújo. Artigo 16º nº 2 do CIRS e as convenções destinadas a evitar a dupla tributação / Manuel Pires. IX: DIREITOS EMERGENTES. A reforma da Segurança Social em Portugal / Nazaré da Costa Cabral. Bioética e legislação farmacêutica : a influência da ética nos institutos da legislação farmacêutica / Pedro Caridade de Freitas. Ambiente : um direito, mas também um dever / Tiago Antunes. X: HISTÓRIA DO DIREITO. Oratória de Cortes : a arenga de 1562 / Isabel Graes. A administração romana peninsular / Rui de Figueiredo Marcos. XI: VÁRIA. Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado Gomes. Doutor Santos : a Multi Faceted Personality / Carmo d'Souza. A Short Tour of American Administrative Law / Marshal J. Breger. Normas administrativas de conflitos : as situações jurídico-administrativas transnacionais / Paulo Otero. O segredo profissional dos advogados / Vitalino Canas.