PP003
Analítico de Periódico
P74_267
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Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. Direcção Geral dos Impostos
Ciência e Técnica Fiscal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 435(Jan.Jun.2016), p.9-484
Estante n.º 31.
IMI, UE, REGIME ADUANEIRO, FUNDOS, IMT
O universal é o local sem parede: A problemática da isenção de IMI na "Lista do Património Mundial" da UNESCO e nos centros histórico classificados em Portugal - António Amaro Rosa. Tributação dos salários em Portugal: análise comparativa com os países membros comuns à OCDE e à UE - Jorge Manuel Oliveira e Sara Sofia Paralta. Uma nova arquitetura para os regimes aduaneiros - Nuno Vitorino. Fusão inversa e business purpose: As "razões económicas válidas" - Rui Marques e Joaquim Miranda Sarmento. Jurisprudência: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (segunda secção), de 26 de Maio de 2016, processo C-607/14, caso «Bookit». Anotação de Rui Laires ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (segunda secção), de 26 de Maio de 2016, processo C-607/14, caso «Bookit» - Âmbito da isenção do IVA que abrange operações relativas a pagamentos e transferências de fundos. Pareceres - Enquadramento no IMT e no IS da transmissão dos ativos de fundo de investimento imobiliário alemão em liquidação para o respetivo depositário. Partilha em vida - sujeição a IMT.