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Monografia
3250A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil / anotado [por] Abílio Neto.- 14ª ed. act.- Lisboa : EDIFORUM, [1997].- 1291p. ; 25cm
Estante dos repetidos
ISBN 972-8035-24-1 (Broch.) : 6300$00
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit.II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - Cap. I. Das disposições gerais sobre a competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Tit. I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais. - Cap. II. Da instância. - Cap. III. Dos incidentes da instância. - Cap. IV. Dos procedimentos cautelares. - Cap. VII. Das custas, multas e indemnização. - Cap. VIII. Das formas de processo. - Tit. II. Do processo de declaração. - Subtítulo. Do processo ordinário. - Cap. I. Dos articulados. - Cap. II. Da audiência preliminar. - Cap. III. Da instrução do processo. - Cap. IV. Da discussão e julgamento da causa. - Cap. V. Da sentença. - Cap. VI. Dos recursos. - Subtítulo II. Do processo sumário. - Subtítulo III. Do processo sumaríssimo. - Tit. III. Do processo de execução. - Subtítulo I. - Das disposições gerais. - Subtítulos II. Da execução para pagamento de quantia certa. - Cap. I. Do processo ordinário. - Cap. II. Do processo sumário. - Subtítulo III. Da execução para entrega de certa. - Tit. IV. Dos processos especiais. - Cap. I Das interdições e inabilitações. - Cap. II. Dos processos referentes às garantias das obrigações. - Cap. III. Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. - Cap. IV. Da venda antecipada de penhor. - Cap. V. Da prestação de contas. - Cap. VI. Da consignação em depósito. - Cap. IX. Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. - Cap. X. Da reforma de documentos, autos e livros. - Cap. XI. Da acção de indemnização contra magistrados. - Cap. XII. Da revisão de sentenças estrangeiras. - Cap. XIII. Da justificação da ausência. - Cap. XIV. Da execução especial por alimentos. - Cap. XV. Da liquidação de património. - Cap. XVI. Do inventário. - Cap. XVII. Do divórcio e separação litigiosos. - Cap. XVIII. Dos processos de jurisdição voluntária.