PP003
Analítico de Periódico
P78_5
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DOMINGUES, Paulo de Tarso
Administradores trabalhadores / Paulo de Tarso Domingues
Católica Law Review, Lisboa, v.II n.2(Mai. 2018), p.11-24
Estante n.º 27.
INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES, RELAÇÃO LABORAL, ORDENAMENTO JURÍDICO, SOCIEDADE POR QUOTAS, SOCIEDADE ANÓNIMA
1. Quastio iuris: É possível um administrador ser trabalhador na mesma sociedade?. 2. Caraterização da relação laboral e da relação de administração. 3. A (apenas aparente?) incompatibilidade do exercício de funções de trabalho e de administração. 4. O regime do CSC: derrogação pelo regime do contrato em comissão de serviço? 5. A proibição da acumulação da qualidade de administrador e trabalhador (art. 398.º, n.º 1, do CSC). 6. A sorte dos contratos de trabalho de trabalhadores nomeados administradores (art. 398.º, n.º2, do CSC). 7. Aplicação do regime legal, previsto para as SA, às SQ? Bibliografia.