352 ROC
Monografia
6142
ROCHA, Joaquim Freitas da
Direito financeiro local : Finanças Locais / Joaquim Freitas da Rocha.- 2ª ed.- Braga : Cejur, [2014].- 322 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-96672-4-2 (Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal
1: ENQUADRAMENTO DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL. 1.1- O direito local no quadro de uma concepção pós-moderna de direito. 1.2- Um conceito adequado de Autarquia local. 1.3- O direito das Autarquias locais. 1.4- O direito financeiro local - âmbito de aplicação. 2: OS PRINCÍPIOS ENFORMADORES DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL. 2.1- Princípio da legalidade. 2.2- Princípio da autonomia. 2.3- Princípio da igualdade entre autarquias. 2.4- Princípio da solidariedade e sub-princípio da coordenação. 2.5- Princípio da transparência. 2.6- Princípio da livre iniciativa económica. 2.7- Princípio da equidade intergeracional. 3: QUADRO GENÉRICO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS. 4: TEORIA GERAL DOS ACTOS FINANCEIROS AUTÁRQUICOS. 4.1- Os actos previsionais. 4.2- Os actos executórios e os princípios relativos à execução. 4.3- Os actos de prestação de contas. 5: AS DESPESAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 5.1- A relevância das despesas públicas locais. 5.2- O problema da selecção das despesas públicas locais. 5.3- O regime jurídico das despesas públicas locais. 5.4- Tipologia das despesas das autarquias locais. 6: AS RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS. 6.1- Receitas originárias. 6.2- Receitas derivadas - a perequação financeira. 6.3- Receitas derivadas (continuação) - os fundos europeus. 7: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO LOCAL. 7.1- A lesividade dos actos jurídicos financeiros autárquicos. 7.2- Os meios de reacção dos munícipes/contribuintes. 8: AS FINANÇAS DAS FREGUESIAS . 8.1- As freguesias enquanto célula base da organização administrativa territorial do Estado. 8.2- Os actos financeiros ao nível das freguesias. 8.3- As despesas das freguesias. 8.4- As receitas das freguesias. 8.5- Obrigações declarativas. 9: ADIAMENTO. AS FINANÇAS DAS EIM. 9.1- Enquadramento. 9.2- As Finanças das EIM (brevíssima aproximação). PRINCIPAL BIBLIOGRAFIA CONSULTADA.