34 SIL
Monografia
6501
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho [et al.].- Lisboa : Universidade Católica, [2020].- 2223-2965p. ; 23cm
Esta obra tem tratamento analítico.
ISBN 9789725406922 (Broch.) : Oferta
DIREITO, PENAL, PROVAS, MEIOS, DEFESA, PROVIDÊNCIA, CAUTELAR, PROVA
Volume IV. A «Europeização» do Direito Penal - Patrícia Fragoso Martins. O Direito penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? - Paula Ribeiro de Faria. Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção - Paulo Dá Mesquita. O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH - Paulo de Sousa Mendes. A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte - Paulo Marques, Rui Marques. Limitações á atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais - Paulo Olavo Cunha. Electronic surveillance in the workplace: Employee´s privacy in the advent of technology - Paulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque. Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição Dominante - Pedro Caeiro. Nem sempre nomes- ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito - Pedro Maia Garcia Marques. Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares. Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego - Raquel Carvalho. Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick - Raul relvas Moreira. Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade:«São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?» Rita Lobo Xavier. Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis - parecer - Rita Lynce de Faria. O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos - Rogério Alves. Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras - Rui Medeiros. O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistema informáticos localizados no estrangeiro - Rui Soares Pereira. Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas - Sandra Oliveira e Silva. Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal - Susana Aires de Sousa. O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores - Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção - Teresa Quintela de Brito. O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção á luz da Diretiva (UE) 2016/943 - Tito Rendas. Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões - Tomás Cantista Tavares. A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional - o caso paradigmático de LC - Vânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira. O voto quando nasce é para todos - a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais - Vasco Pereira da Silva,Tiago Macieirinha.