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Direitos incompatíveis adquiridos do mesmo transmitente e registo apenas da segunda aquisição : invocação, pelo primeiro adquirente, da usucapião fundada na sua posse e na dos antecessores; conceito de terceiros para efeitos de registo / Antunes Varela, Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.126.º n. 3837 (Abr.1994), p.374-384 Estante n.º 22 COMPRA, EXECUÇÃO, FRACÇÃO, PRÉDIO, URBANO, AQUISIÇÃO, POSSE Acórdão de 3 de Junho de 1992 do Supremo Tribunal de Justiça. Continua. |