PP019
Analítico de Periódico
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MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Princípios de Contratação Pública / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.11(Julho2016), p.25-68
Estante nº 27.
CONTRATAÇÃO, CONCORRÊNCIA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais.