PP006
Analítico de Periódico
P77_86-87
P77_86-87
PALMA, Clotilde Celorico
Código de Conduta Comunitário da Fiscalidade das Empresas / Clotilde Celorico Palma
Fisco, Lisboa, n.86-87 (Nov.Dez.1999), p.3-115
Estante nº 27.
FISCALIDADE, EMPRESAS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Validade jurídico-constitucional de normas do CIRS, da LGT e do CPR - Parecer CIP/CCP/CAP. Requerimento ao Tribunal Constitucional: ilegalidade e inconstitucionalidade de normas da Lei Geral Tributária - Provedor de Justiça. IVA nos serviços de restauração - Henrique Medina Carreira.